Rafael Vargas Marques, consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Meio Ambiente, chama atenção para os impactos do ruído na saúde e os desafios de fiscalização

Barulho de bares, festas, eventos, obras e outras atividades urbanas pode parecer um incômodo pontual. Os números da fiscalização ambiental do GDF, porém, mostram a dimensão do problema. Das 2.817 ações fiscais realizadas em 2025 pelo Brasília Ambiental, 1.841 foram executadas pela Diretoria de Fiscalização I (Difis I), responsável pelo controle da poluição sonora. Isso representa mais de 65% do total. Em termos práticos, aproximadamente duas em cada três ações de fiscalização ambiental ficaram concentradas nessa diretoria, evidenciando a recorrência e a relevância da poluição sonora no Distrito Federal.

Para Rafael Vargas Marques, especialista em Direito Ambiental e consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de Meio Ambiente, os números reforçam que a poluição sonora não deve ser reduzida a uma simples ‘briga de vizinhos’. “O lixo invisível da poluição sonora corrói a saúde das pessoas e contamina sua qualidade de vida”, alerta.

Rafael ressalta que o ruído excessivo é reconhecido globalmente pela ciência médica como agente causador de vários problemas e distúrbios, e as consequências vão muito além de um mero desconforto. A própria legislação alerta: “a poluição sonora a partir de 80 dB (oitenta decibéis) pode provocar úlcera, irritação, excitação maníaco-depressiva, desequilíbrios psicológicos, estresse degenerativo e pode aumentar o risco de infarto, derrame cerebral, infecções, osteoporose, hipertensão arterial e perdas auditivas, entre outras enfermidades”.

Rafael acrescenta outras consequências comuns da poluição sonora, como distúrbios do sono, dificuldades de concentração e queda de produtividade, além do comprometimento da qualidade de vida como um todo. “Embora já existam estudos comprovando os problemas causados pelo excesso de ruído, a poluição sonora muitas vezes ainda é tratada sem a seriedade e a gravidade que deveria pelo Poder Público”, afirma.

O problema não é falta de lei

No Distrito Federal, a Lei do Silêncio (Lei nº 4.092/2008) também segue os parâmetros nacionais com limites máximos de acordo com o tipo de local e o horário. Regiões residenciais, por exemplo, têm limitações diferentes de áreas comerciais, recreacionais ou industriais. Por isso, explica Rafael, o impacto e o enfrentamento da poluição sonora dependem de caso a caso. “Os limites consideram fatores de zoneamento urbanístico, ambiente interno ou externo, e se período diurno ou noturno. É preciso analisar cada situação para enquadrar os critérios normativos aplicáveis”.

Na avaliação dele, o país já possui instrumentos jurídicos suficientes para enfrentar o problema. “O arcabouço normativo brasileiro é farto. O desafio real é fazer com que essas regras sejam cumpridas pelo Poder Público e aplicadas com efetividade”.

Essa análise também vem da sua experiência prática. Antes da atuação na Câmara dos Deputados, Rafael também já foi auditor fiscal de meio ambiente e lidou com inúmeras denúncias envolvendo festas, eventos e estabelecimentos sem estrutura adequada para conter a emissão sonora.

Segundo ele, entre as dificuldades mais comuns estão equipes e estrutura fiscalizatória insuficientes, dificuldades de realizar medições e interrupções nos horários de pico, e, principalmente, baixa efetividade das atuações fiscais no curto, médio e longo prazo. “Não basta ter legislação. É necessário ter boa estrutura para fiscalizar, capacidade de resposta às demandas e decisão política do Poder Público para dar soluções efetivas.”

Prevenção começa no planejamento urbano

Para Rafael, parte dos conflitos pode ser evitada antes de chegar à fiscalização. Zoneamento urbano, licenciamento, definição adequada dos locais para atividades potencialmente ruidosas e exigência de tratamento acústico estão entre as medidas preventivas. “O tratamento acústico obrigatório em determinadas atividades é uma das medidas que compatibiliza a exploração de uma atividade econômica em harmonia com o direito alheio. A vizinhança não deveria ser refém da poluição sonora por conta do interesse comercial irresponsável”, explica.

Para o especialista, esse ponto precisa ganhar espaço no debate público. “Poluição sonora não é apenas uma questão de volume. É também uma discussão sobre saúde, fiscalização, planejamento urbano e qualidade de vida”, finaliza.

Como denunciar?

Para denunciar poluição sonora causada por bares, restaurantes, igrejas, shows, academias, clubes e equipamentos, o cidadão pode ligar para a Central 162 do GDF ou registrar a ocorrência pelo Participa DF – https://www.participa.df.gov.br/. Em casos de perturbação do sossego, a PMDF pode ser acionada pelo 190 e, para som automotivo, o Detran-DF pelo 154. É importante informar endereço, horários, tipo e origem do ruído e, se possível, anexar vídeos ou outros registros que auxiliem na apuração.

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