AUTOR: VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PREFÁCIO: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove no dia 21 de novembro de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro “Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos á Implementação”, de autoria de Vinícius Marques de Carvalho e prefácio do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva do STJ.
O livro explora a evolução da política de defesa da concorrência, desde seus primórdios até a cristalização, nos últimos quarenta anos, da hegemonia da Escola de Chicago, que acabou por transformar a política antitruste em um “jogo de contas de vidro”, marcado por uma agenda tecnocrática, em prejuízo do combate aos monopólios e ao abuso do poder econômico, que é indissociável do movimento que levou à criação do antitruste.
Com muita propriedade, o autor indica as mudanças conjunturais e estruturais que estão reacendendo o debate acerca da necessidade de reavaliação do paradigma da Escola de Chicago e de reaproximação do antitruste às suas raízes na economia política. Os fatores conjunturais incluem o abrandamento da globalização e o ressurgimento de preocupações geopolíticas e econômicas, enquanto, entre os fatores estruturais, podem ser elencados o crescimento da economia digital, o debate sobre transição energética e o aumento da desigualdade de renda.
Ao longo do bem estruturado texto, Vinícius demonstra como esses fatores se entrelaçam para estimular o reflorescimento de uma política mais combativa de defesa da concorrência, exigindo uma revisão de seus objetivos e métodos, a exemplo do que já se viu nos Estados Unidos, especialmente no governo do presidente Biden.
Para tanto, lança um olhar retrospectivo com o objetivo de compreender o desenvolvimento da política de defesa da concorrência como política pública, examinando como ela se desenvolveu e se difundiu, especialmente no Brasil. A obra busca entender como e por que a política de defesa da concorrência se tornou uma ferramenta de modelagem da relação entre o Estado e o mercado.
É que o paradigma criado pela Escola de Chicago não se resume a um esforço analítico, mas pode ser caracterizado como um movimento com amplas implicações na aplicação e execução das políticas de defesa da concorrência ao redor do mundo. Difundiu-se a noção de que seria melhor ou mais justificável errar por omissão do que por excesso: erros no enforcement da defesa da concorrência seriam danosos ao mercado, especialmente se impedissem práticas com potencial pró-competitivo.
Esse movimento, ademais, teria contornos políticos relacionados com uma agenda de promoção e inserção de grandes empresas norte-americanas no cenário internacional, de modo a livrá-las das exigências e constrições da política antitruste mais agressiva da década de 1960.
De modo original, com lastro em sua sólida formação acadêmica e também em sua vasta experiência profissional no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Vinícius destaca como a política de defesa da concorrência no Brasil, a partir da década de 1990, desenvolveu-se segundo uma coalizão insólita: a burocracia estatal brasileira, a reunião de autoridades antitruste ao redor do mundo, representada fundamentalmente pela International Competition Network (ICN) e pela OCDE e o
grupo de profissionais dedicados à área congregados no IBRAC.
A difusão de melhores práticas e de um modelo padronizado e supostamente neutro de análise concorrencial permitiu um transplante institucional bem-sucedido, ao menos a julgar pelas avaliações externas positivas que destacaram a atuação do CADE como autoridade antitruste dotada de autonomia e competência técnica, a despeito das “armadilhas de capacidade relacionadas o mimetismo isomórfico e à sobrecarga prematura”, como bem destacado por Vinícius. Tais armadilhas foram contornadas pela maneira incremental de implementação da política de defesa
da concorrência. ”
AUTOR
Vinícius Marques de Carvalho
PREFÁCIO
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ
O lançamento dos livros será realizado no Espaço Cultural do STJ, mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar. O endereço do Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF. Para informações adicionais, os telefones de contato são: (61) 3319-8521; 8169 ou 8460.
Blog Glau na Capital 