INFORMAÇÕES
Objetivo Geral: debater sobre a elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, bem como as principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica a partir da implementação de ferramentas de governança regulatória.
Data de realização: 17/4/2023
Período de inscrição: 28/2/2023 a 13/4/2023
Modalidade: presencial
Local de realização: Auditório do Conselho da Justiça Federal
Carga horária: 10 horas
Público-alvo: membros da magistratura, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, graduandos em Direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais envolvidos na mobilização do marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.
Número de vagas: 300
INSCRIÇÃO
COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL
Ministro Og Fernandes
Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e
Diretor do Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da CJUSBIA
Laura Schertel Mendes
Presidente da comissão de direito digital da OAB Federal,
professora do IDP e pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt
Bruno Ricardo Bioni
Professor e Diretor-fundador do Data Privacy Brasil Escola e
Associação de Pesquisa – membro da CJUSBIA
Ana Frazão
Professora da Universidade de Brasília – UnB e membro da CJUSBIA
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
| 17 de abril de 2023 – matutino | |
|---|---|
| 9h – 9h30Abertura | Mesa de aberturaRicardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da CJSUBIAEduardo Gomes, Senador e Relator do Projeto de Lei 5.5051/2019 (a confirmar)Laura Schertel Mendes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt e relatora da CJUSBIA |
| 9h30 – 10hPalestra | Keynote SpeakerAndrea Renda, Professor at the School of Transnational Governance of the European University Institute and Head of the CEPS Unit on Global Governance, Regulation, Innovation & Digital EconomyModeração: Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da CJSUBIA, e Laura Schertel Mendes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt e relatora da CJUSBIA |
| 10h – 11h30Painel 1 | Análise comparativa de modelos regulatórios e princípios internacionaisDafna Feinholz, UNESCO’s Chief of Bioethics and Ethics of Science and Technology (a confirmar)Karine Perset, Head da unidade em Inteligência IA da OCDE Mark Schaan, Deputy Minister em Inovação do CanadáRepresentante da UE – a definir;Anupam Chander, Professor of Georgetown UniversityModeração: Claudia Lima Marques, Professora da URGS e membra da CJSUBIA |
| 11h30 – 12h30Painel 2 | Direitos e deveres no ciclo de vida dos sistemas de IABianca Kremer, professora do IDPDiogo Cortiz, professor da PUC-SPMiriam Wimmer, Diretora da ANPD e membra da CJUSBIAClara Keller, pesquisadora da Humboldt e membra da CJUSBIAModeração: Filipe Medon, membro da CJSUBIA |
| 12h30 – 14h30 | Intervalo para almoço |
| 17 de abril de 2023 – vespertino | |
| 14h30 – 15h45Painel 3 | Abordagem baseada em risco: taxonomia e consequênciasBruno Bioni, Diretor-fundador do DPBR e membro da CJUSBIAPablo Nunes, Pesquisadordo CESECDora Kaufman, Professora da PUC-SPJuliano Maranhão, Professor da USP e membro da CJUSBIAModeração: Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene |
| 15h45 – 16h45 Painel 4 | Discriminação algorítmicaCarol Rossini, Diretora do DataSphereMariana Valente, Professora da Universidade de St. Gallen, Diretora do InternetLab e membra da CJSUBIANina da Hora, Centro de Tecnologia e Sociedade/CTS da FGVTarcízio Silva, Fellow da Mozilla Foundation Moderação: Ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça |
| 16h45 – 17h45 Painel 5 | Arranjo institucional de fiscalização e enforcementVictor Marcel, consultor legislativo do Senado Federal e membro da CJUSBIAEstela Aranha, assessora especial em direitos digitais do Ministério da JustiçaLuca Belli, Professor da FGV-RJAna Frazão, Professora da UnB e membro da CJUSBIAModeração: Fabricio da Mota Alves, advogado e membro da CJUSBIA |
| 17h45 – 18h45Painel 6 | Perspectivas setoriais de aplicação e uso de IAEsther Dweck, Ministério da Gestão e InovaçãoAna Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da SaúdePaulo Rená, AqualtuneLabWalkiria Favero, CEPI-FGV e ex Head of Compliance and Regulation na DasaModeração: Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça |
| 18h45 – 19h15Encerramento | Keynote speakerFrank Pasquale, Professor at Brooklyn Law SchoolModeração: Thiago Sombra, advogado e membro da CJUSBIA |
EMISSÃO DE CERTIFICADOS
Os certificados serão emitidos por sistema eletrônico em até 10 dias após a realização do evento e dar-se-á mediante o registro da frequência mínima de 75%.
CONTATO
E-mail: capacitacej@cjf.jus.br
Telefone: (61) 3022-7251
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