20 ANOS DA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove no dia 03 de dezembro de 2025, das 18h30 às 21h, o lançamento de dois livros “20 ANOS DA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ” e “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESAFIOS REGULATÓRIOS”.
O primeiro livro, intitulado “20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ” tem a coordenação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e de Márcio Souza Guimarães. Dentre seus coautores estão os MinistrosHumberto Martins e Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Tendo como referência os vinte anos de vigência da lei de insolvência brasileira — legislação que representou relevante evolução e consolidação da interpretação doutrinária e jurisprudencial, e cujos contornos foram bem delineados pelo Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua função constitucional de uniformização da aplicação da lei federal em nosso vasto território nacional —, a obra se dedica a um trabalho de pesquisa dos principais temas e julgados, não apenas demonstrando o ocorrido nessas duas décadas, mas também analisando, de forma crítica e fundamentada, os caminhos ainda não desvendados do direito das empresas em dificuldade.
Desde a era das navegações, o direito das empresas em dificuldade de um país denota o seu grau de desenvolvimento econômico, com arcabouço jurídico eficiente para bem tratar a crise de uma atividade econômica, a fim de liquidá-la ou reestruturá-la, com a rápida e eficaz reinserção dos bens e força de produção na economia, mantendo a estabilidade econômica e social de uma nação. É o que se espera da lei 11.101/2005, reformada em 2020, bem como de suas futuras e necessárias reformas, em linha com o que se verifica nos países mais desenvolvidos e experientes nessa matéria, como a França e os Estados Unidos da América, tendo o Tribunal da Cidadania demonstrado estar pronto para exercer seu mister.
Já o segundo livro, de título “INTELIGÊNCIAARTIFICIAL E DESAFIOS REGULATÓRIOS”, foi organizado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e por Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes, tendo apresentação do Senador Eduardo Gomes e Prefácio do Senador Rodrigo Pacheco.
O livro se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do Projeto de Lei 2.338/2023, mas do processo político-constitucional que molda a construção de um marco legal no Brasil. O texto reflete sobre a racionalidade regulatória que deve orientar qualquer framework jurídico diante das transformações tecnológicas e propõe compreender a regulação de IA como um esforço contínuo e iterativo, no qual a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o próprio texto legal.
A obra convida, assim, a uma reflexão sobre os valores que devem sustentar esse arcabouço regulatório e sobre os próximos passos do diálogo entre direito, tecnologia e sociedade. O livro, com mais de 300 páginas, apresenta reflexões que percorrem temas como garantismo judicial, processo penal, direitos fundamentais e os desafios contemporâneos da Justiça criminal. A obra ainda destaca o perfil humanista do magistrado, reconhecido por sua sensibilidade, firmeza técnica e dedicação à formação de novas gerações de juristas.
Livro 1:
20 ANOS DA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Coordenação: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e Márcio Souza Guimarães
Participação: Ministros Humberto Martins e Paulo Dias de Moura Ribeiro
Editora: Quartier Latin
Livro 2:
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESAFIOS REGULATÓRIOS
Organização: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes
Apresentação: Senador Eduardo Gomes
Prefácio: Senador Rodrigo Pacheco
Editora: Gen/Forense
Coordenação
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Márcio Souza Guimarães
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESAFIOS REGULATÓRIOS
Organização
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Bruno Bioni
Fabrício da Mota Alves
Laura Chertel Mendes
Apresentação
Senador Eduardo Gomes
Prefácio
Senador Rodrigo Pacheco
Participação
Ministro Humberto Martins
Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro
O lançamento dos livros será realizado no Espaço Cultural do STJ, mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar. O endereço do Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF.
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