O Comitê de Cultura do Distrito Federal realiza, nos dias 21 e 22 de outubro, a série formativa “Lei de Incentivo (Lei Rouanet)”, composta por dois módulos on-line, gratuitos e com certificação. A iniciativa é voltada a produtoras(es), artistas gestoras(es) culturais e organizações da sociedade civil (OSCs) que desejam compreender e dominar as etapas práticas de elaboração e envio de projetos culturais por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), do Ministério da Cultura.
A Lei Rouanet é a principal política federal de incentivo à cultura no Brasil. Criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto de renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Por meio dela, é possível apoiar financeiramente atividades como shows, exposições, produções cinematográficas e ações formativas. A lei tem como objetivo estimular a produção, preservação e difusão cultural, além de promover a profissionalização do setor e a formação de público.
Dayse Hansa, coordenadora-geral do Comitê no DF, explica que “essa é uma grande oportunidade para produtoras(es), artistas e gestoras(es) apresentarem propostas dentro da janela de inscrição para análise, cujo objetivo é obter a autorização de captação”. Todos os anos, o Ministério da Cultura (MinC) abre o período de submissão no início do ano e encerra o recebimento de propostas em 31 de outubro. Projetos analisados e com mérito deferido pela CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) podem receber autorização para captar recursos junto a empresas patrocinadoras ou pessoas físicas. Empresas optantes pelo Lucro
Real podem abater até 4% do IRPJ devido; pessoas físicas que fazem a declaração completa podem abater até 6% do IR devido pela Lei Rouanet.
Ao participar dos dois módulos, é possível entender e percorrer o caminho completo, do rascunho ao envio do projeto com segurança. O link da sala será enviado por e-mail após a confirmação da inscrição.
Módulo 1 — Primeiros passos no SALIC
Data: 21/10 (terça-feira) • 19h às 22h
Facilitadora: Dayse Hansa
Voltado a quem está iniciando no uso da plataforma, o primeiro módulo ensina como estruturar um projeto cultural desde o cadastro no Gov.br e no SALIC até a elaboração de textos técnicos (resumo, justificativa, objetivos e metas), indicadores, plano de execução e orçamento inicial. As(os) participantes saem com um rascunho estruturado e um checklist para envio do projeto até o fim de outubro.
Módulo 2 — Orçamento, planilhas e uploads
Data: 22/10 (quarta-feira) • 19h às 22h
Facilitadora: Carol Peres
O segundo encontro aprofunda o processo de finalização e validação do projeto no sistema, abordando a formatação do orçamento por rubricas, memórias de cálculo, cronograma físico-financeiro, anexos e uploads no SALIC. O objetivo é que cada participante conclua a oficina com o projeto pronto para envio, validado e ajustado conforme as exigências técnicas.
Sobre as facilitadoras
Dayse Hansa é produtora cultural, roteirista, artista visual e curadora, com mais de
22 anos de atuação e mais de mil eventos realizados entre festivais, projetos formativos e ocupações artísticas. É associada à Associação Artística Mapati e integra a diretoria executiva do Instituto Macondo e foi diretora por dois mandatos da Associação Brasileira de Festivais Independentes, além de ser sócia-fundadora da Sala de Produções desde 2012.
Carol Peres é jornalista, mestre em Gestão Cultural e especialista em Educação e Patrimônio Cultural. Autora do livro Financiamento Cultural – Horizontes Brasileiros, atua no planejamento estratégico e captação de recursos para o setor cultural, com ampla experiência em elaboração e prestação de contas de projetos. Realiza ações formativas e palestras sobre empoderamento feminino no terceiro setor e na cultura
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