O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove no dia 23 de novembro de 2023, no Auditório Externo do STJ, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro “As Políticas Públicas no Direito Constitucional Fraterno: Estudos em Homenagem à Ministra Laurita Vaz”, obra coordenada pelos Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, com organização de Rafaela Silva Brito, Sandra Taya e Fábio Francisco Esteves.

A obra tem como temática a fraternização dos atos do Poder Público e se constitui em homenagem à Ministra Laurita Vaz. A fraternização da Constituição também envolve a interpretação das normas vigentes, em controle de constitucionalidade ou não, recepcionadas ou posteriores, à luz do princípio da fraternidade. Logo, conforma-se a legislação infraconstitucional e a liberdade do legislador ordinário a partir de limitantes materiais e vetores promocionais extraídos do núcleo essencial do direito fundamental à fraternidade. Igualmente, torna-se imperativo concretizar esse conceito jurídico de índole constitucional em atos do Poder Público, independentemente da abstração e generalidade destes.

Os autores, cada um a seu modo, apresentam estudos instigantes, com reflexões críticas, viabilizando ao leitor uma visita a diversos aspectos do constitucionalismo fraternal. Verdadeiro diálogo da doutrina com a jurisprudência.

Um grande passeio sobre a Jurisdição Constitucional, a Democracia Fraternal, os Direitos Humanos, as Políticas Públicas (saúde, educação, acesso à justiça, sistema carcerário, direitos das mulheres, Pop Rua Jud., etc.), as Ações afirmativas, o Sistema de Justiça, a Inclusão Digital, a Cidadania e o enfoque especial ao direito constitucional à Educação Ambiental e Inclusiva (parte II dos Estudos desenvolvidos).

COORDENADORES
Ministros Reynaldo Soares da Fonseca
Ministro Ribeiro Dantas

ORGANIZADORES
Rafaela Silva Brito
Sandra Taya
Fábio Francisco Esteves

O lançamento dos livros será realizado no Auditório Externo do STJ. O endereço do
Superior Tribunal de Justiça é SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília-DF. Para
informações adicionais, os telefones de contato são: (61) 3319-8521; 8169 ou 8460.

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